• OBJETO E ACEITAÇÃO

    O presente AVISO LEGAL tem por objetivo regular o acesso, a navegação e, em geral, a relação entre Maher Electrónica Aplicada, S.L.U. (doravante, o PROPRIETÁRIO) e seus usuários (doravante, os “usuários”), o site maherelectronica.com (doravante a WEB), endereço social Carretera de Málaga, 43 – Puente del Río, Adra – Almería (ESPAÑA) (doravante o ENDEREÇO). A navegação neste website atribui a condição de utilizador do mesmo e implica a aceitação do presente Aviso Legal.

    • IDENTIFICAÇÃO E COMUNICAÇÕES

    A EMPRESA em conformidade com a Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre serviços da sociedade da informação e comércio eletrônico, informa que O Domínio e a web: a WEB são propriedade do PROPRIETÁRIO.

    Para se comunicar conosco, oferecemos diferentes meios de contato que detalhamos a seguir:

    • Dono do site: Maher Electrónica Aplicada, S.L.U.
    • Empresa: Maher Electrónica Aplicada, S.L.U. (doravante, a EMPRESA)
    • NIF: B04377750
    • Sede Social: Carretera de Málaga, 43 – Puente del Río, Adra – Almería (ESPAÑA)
    • Endereço de email: info@maherelectronica.com(doravante, o E-MAIL)
    • Telefone: +34 950 560 942

    Da mesma forma, indicamos que o acesso ao Site (doravante a EMPRESA) implica a aceitação das seguintes condições:

    • PROTEÇÃO DE DADOS E COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS. POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

    Os dados que nos fornecer através dos formulários serão tratados de acordo com as normas de proteção de dados. Eles serão incorporados a um arquivo de propriedade da EMPRESA, devidamente notificado à Agência Espanhola de Proteção de Dados.

    Os referidos dados serão tratados pela EMPRESA para as seguintes finalidades:

    3.1 Atender às solicitações ou solicitações feitas através dos canais de Atendimento ao Cliente disponíveis

    3.2 Entrar em contato com você por e-mail, telefonemas, envio de SMS ou outro meio eletrônico equivalente de comunicação, em relação aos produtos ou serviços ou notificações informativas a eles relacionadas, de forma razoável para sua execução.

    3.3 Através do separador Emprego, trataremos os dados aquando da realização de uma oferta de emprego para contactar o candidato, destruindo-os caso este candidato não estabeleça o perfil requerido.

    Da mesma forma, a EMPRESA cancelará ou retificará os dados quando forem inexatos, incompletos ou tenham deixado de ser necessários ou pertinentes para a sua finalidade, de acordo com o disposto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, Proteção de Dados Pessoais.

    De acordo com a Lei Orgânica da Proteção de Dados, tem reconhecidos direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados pessoais que pode exercer a qualquer momento na morada do TITULAR ou enviando um email para o EMAIL, anexando Fotocópia do NIF do utilizador que o solicitar.

    A EMPRESA adota os correspondentes níveis de segurança exigidos pela referida Lei Orgânica 15/1999 e demais normativos aplicáveis. No entanto, não assume qualquer responsabilidade por danos e prejuízos derivados de alterações que terceiros possam causar nos sistemas informáticos, documentos eletrónicos ou ficheiros do utilizador.

    O Utilizador garante a autenticidade e atualidade de todos os dados comunicados ao PROPRIETÁRIO e será o único responsável por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste.

    • CONDIÇÕES E SERVIÇOS

    O acesso e navegação neste website implica a aceitação e conhecimento das advertências legais, condições e termos de utilização nele contidos. O mero acesso não implica o estabelecimento de qualquer tipo de relação comercial entre a EMPRESA e o usuário. Estas condições e/ou dos diferentes produtos e serviços poderão ser modificadas pela EMPRESA quando o considerar conveniente. No entanto, eles serão devidamente notificados e serão válidos a partir de sua publicação na web.

    A EMPRESA oferece através de seu site produtos e serviços aos usuários, que estarão sujeitos às condições deste site, e a quem aplicar um dos produtos e serviços em casa, que devem conhecer e aceitar, mas em nenhum caso, e salvo indicação em contrário, estarão isentos do cumprimento destas condições. A Empresa pode entrar em contato com o Usuário por e-mail ou número de telefone fornecido para poder especificar o mesmo.

    Idioma do Site: Português

    O Utilizador compromete-se a abster-se de utilizar o Serviço com fins ou efeitos ilícitos, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, proibidos ou que por qualquer forma possam prejudicar o Serviço ou impedir a normal utilização ou fruição do referido Serviço, dos equipamentos informáticos, do softwares, documentos, arquivos e todo tipo de conteúdo armazenado nos equipamentos de informática da Empresa ou de terceiros.

    Como Meio Técnico para identificar e corrigir erros na entrada de dados, o CMS verifica a estrutura de dados do e-mail, e um Captcha de Segurança é incluído nos Formulários.

     

    • CONTEÚDO E PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

    Os conteúdos oferecidos através da web são de propriedade da EMPRESA ou estão autorizados para distribuição e estão atualizados. A EMPRESA não se responsabiliza por erros no conteúdo fornecido por terceiros que possam aparecer em seu SITE. Da mesma forma, a EMPRESA se reserva o direito de modificar o conteúdo do site a qualquer momento.

    É proibida qualquer comunicação ou transmissão de conteúdos que violem os direitos de terceiros e cujo conteúdo atente contra a dignidade da pessoa ou direitos dos menores, a legislação em vigor ou qualquer conduta que incite ou constitua a prática de uma infração penal.

    A EMPRESA pode oferecer links, direta ou indiretamente, para outros sites independentes dela, apenas para fins informativos, respeitando os direitos de propriedade intelectual.

    As informações administrativas fornecidas através do site não substituem a publicidade legal das leis, regulamentos, disposições gerais e atos que devam ser publicados nos jornais oficiais das administrações, que constituem o único instrumento que atesta a sua autenticidade e conteúdo. As informações disponíveis neste site devem ser entendidas como um guia sem finalidade de validade legal.

    • LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. LEI E JURISDIÇÃO

    A EMPRESA não será responsável pelo uso indevido que o usuário possa fazer do seu site, nem por vírus ou outros elementos que possam existir e causar danos aos sistemas informáticos, documentos eletrônicos ou arquivos dos usuários do seu site ou do site de terceiros.

    O incumprimento das leis, da boa fé, da ordem pública, dos usos do tráfego e do presente aviso legal como consequência da utilização incorreta do site. Em particular, e a título exemplificativo, O PROPRIETÁRIO DO WEBSITE não é responsável pelas ações de terceiros que violem os direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos comerciais, direitos à honra, à privacidade pessoal e familiar e à própria imagem, bem como regulamentos sobre concorrência desleal e publicidade ilegal.

    O cumprimento, execução e interpretação deste contrato por parte da EMPRESA estará sujeito à legislação espanhola e em caso de controvérsia, este contrato está sujeito à jurisdição dos Juízos e Tribunais Competentes.